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Justiça suspende pela terceira vez edital de concessão da ETE
Decisão desta quinta-feira (18) atende a ação de uma empresa que questiona restrição de competitividade no edital, que inclui obras de drenagem da Avenida Nações Unidas.
G1 / g1 Bauru e Marília
A Justiça de Bauru (SP) suspendeu, em caráter liminar nesta quinta-feira (18), o edital de concessão da estação de tratamento de esgoto da cidade.
A decisão atende a uma ação movida por uma empresa contra a Prefeitura.
Segundo a empresa, o edital restringe a competitividade ao incluir, entre as obras previstas, a drenagem da Avenida Nações Unidas para evitar alagamentos, serviço que exige capacidade técnica que poucas companhias do setor possuem.
A Justiça de Bauru (SP) suspendeu, em caráter liminar nesta quinta-feira (18), o edital de concessão da estação de tratamento de esgoto da cidade. A decisão atende a uma ação movida por uma empresa contra a Prefeitura.
Segundo a empresa, o edital restringe a competitividade ao incluir, entre as obras previstas, a drenagem da Avenida Nações Unidas para evitar alagamentos, serviço que exige capacidade técnica que poucas companhias do setor possuem.
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O edital havia sido reaberto em 15 de agosto, após alterações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na ocasião, as empresas interessadas tiveram até o dia 22 de setembro para apresentar propostas, com abertura dos envelopes prevista para o mesmo dia.
O processo de licitação começou em novembro do ano passado e já havia sido suspenso em janeiro e novamente em junho deste ano, por determinação do TCE.
Concessão da ETE
A concessão do sistema de esgoto foi aprovada pela Câmara de Vereadores em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
A medida foi adotada após a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, considerada a mais cara do estado e sem continuidade. O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, que será cobrada junto à conta de água.
A obra é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico em Bauru, que atualmente trata apenas 4% do esgoto gerado, segundo o Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil, ocupando o segundo pior índice entre as 100 maiores cidades do país.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
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